Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Marcos Valério pagou advogados do PT no caso Santo André

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Terri e o nosso Estado de Direito

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.

Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local

Está mantida a decisão que obriga o município de Vitória de Santo Antão, do Estado de Pernambuco, a repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

Advogado investigado pela Operação Anaconda vai continuar preso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar que pretendia obter liberdade para o acusado.

TST reconhece legitimidade do INSS para recorrer em acordos

De acordo com o ministro Lélio Bentes Corrêa, relator do recurso, há dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que permitem o recurso ? os artigos 831 e 832. Além disso, desde 1991 há previsão legal nesse sentido.