TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Responsabilidade civil médica. Gravidez posterior a laqueadura de trompas. Falta de informação suficiente sobre o risco de engravidar,

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente