Justiça impede que candidato concorra à 3ª fase de concurso para juiz

IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (IDEMA) terá mesmo que realizar o pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.

Inconstitucionalidade da responsabilização penal da Pessoa Jurídica (art. 225, § 3°, CF)

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE

Não leva, portanto, à nulidade do acordo ou convenção coletiva que não tiver sido levado a arquivo.

TJMS permite que candidato termine curso de formação da PM

O impetrante alega a ausência de motivos para sua inabilitação, ainda mais quando todos os exames entregues atestam ser detentor de saúde adequada para as exigências das atividades inerentes ao cargo pretendido.

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Falso advogado é preso em MT durante atendimento em presídio

Justiça proíbe embaixada do Uruguai de descontar imposto de renda estrangeiro de empregado contratado pela CLT

Deficiente isento de pagar IPVA

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.