Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

De acordo com a decisão da Turma, a outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

O Assédio Moral como elemento de desrugalação do meio ambiente laboral

O escopo do presente é analisar a figura do assédio moral, no ambiente laboral, como alteração da conotação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Qual o acordo, doutor? O instituto da conciliação como instrumento de diálogo na composição de conflitos

O escopo do presente é analisar o instituto da conciliação no âmbito do JEC.

A Vedação ao cabimento de Agravo de Instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis: violação ao duplo grau de jurisdição?

O escopo do presente é analisar a vedação ao cabimento de agravamento de instrumento em sede de JEC.

Montesquieu revira-se no túmulo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em 9.10.2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.

Os Limites do Poder: Reflexões sobre a PEC e a Relação entre STF e Congresso Nacional"

Por Raquel Gallinati

Ação Revisional de Contratos Bancários

Anuência de ambas as partes

Ação direta de inconstitucionalidade.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.

Agravo de instrumento. Administrativo e constitucional. Ação civil pública.

Reivindicação de moradia à família carente inscrita no programa "minha casa minha vida".

Goiás obtém liminar no STF para contratar operações de crédito

O Ministro do STF concedeu liminar ao estado de goiás determinando à União que se abstenha de impedir a contratação de créditos.

Inconstitucional licença-maternidade maior que 60 dias em Canguçu

O Órgão Especial do TJRS considerou inconstitucional, por unanimidade de votos, a Lei nº 3248/09, de Canguçu, que autoriza a concessão por mais de 60 dias da Licença-Maternidade às servidoras públicas municipais.

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

STF julga hoje ação contra criação do Conselho de Justiça