Estrutura de segurança pública deverá ser disponibilizada a município

O Estado também deverá equipar o núcleo de Polícia Militar do local com três viaturas.

Operação "built-to-suit" no Brasil é regulada pelo Código Civil

Daniel M. Boulos é advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice.

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

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Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.

O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que recebeu em 1994 como técnico de futebol no Japão.

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Senadores apóiam criação da CPI

Hospital pagará R$ 114 mil por troca de bebês

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

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