Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Ação ordinária. Imposto predial e territorial urbano (IPTU). Município de Londrina. Exercício de 2006. progressividade da alíquota após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº. 29/2000.

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

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Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão