Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

Trata-se de agravo contra decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu liminar requerida para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.

É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida

É válida a designação de companheira como beneficiária em seguro de vida.

Escola regular de ensino deve realizar matrícula de estudante com necessidades especiais

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola.

TJMT mantém decisão determinando que motorista repare dano

No recurso, a defesa alegou que o motorista não teria dado ensejo ao dano, bem como asseverou acerca da fragilidade dos documentos carreados pelo autor da ação.

Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

Tributário. Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da lei nº 9.718/98. Alargamento da base de cálculo. Pedido de declaração da inconstitucionalidade.

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Somos maus amantes

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.