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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 14:13
Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:58
No Brasil, o tempo para proferir a sentença de um processo em 1ª instância é de 4 anos
Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeou o tempo de tramitação dos processos em primeira instância nos tribunais de todo o país.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 11:46
Questões dirigidas ao perito oficial devem ser apresentadas antes do início da perícia
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:05
Governo do presidente Michel Temer vai propor aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres
Texto da reforma da Previdência já está pronto e será enviado ao Congresso. Nova regra valeria para trabalhadores que ainda não têm 50 anos de idade.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:31
Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe
A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a mudança de data da audiência foi visualizada pelo advogado.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 12:00
Auditor do Tribunal de Contas da União diz que práticas fiscais do governo Dilma foram atos "graves"
Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da presidenta afastada, mas reiterou diversas vezes que ela praticou atos “graves” e com decorrências “mais graves ainda”.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 17:05
Delator Fernando Moura diz que mentiu em depoimento sobre José Dirceu por se sentir ameaçado
Agora ele diz que José Dirceu sabia de esquema de corrupção
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 16:52
Turma considera válida licitação para exploração de poços cujo contrato já foi cumprido
O contrato durou 15 anos, até ser encerrado e ter revertido todos os bens e equipamentos para o poder público
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 11:27
Tim pagará participação nos lucros e resultados de forma proporcional a técnica telecomunicações
A Tim Celular S.A. foi condenada a pagar a uma técnica de telecomunicações a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de forma proporcional aos meses em que ela trabalhou em 2009 até ser dispensada sem justa causa
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 09:50
Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor
Na ação, ajuizada em julho de 2008, esposa e filhos pediram indenização por dano moral de 400 salários mínimos e pensão vitalícia equivalente ao piso salarial mensal da categoria
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2015 - 16:59
Seguro Desemprego – Mudanças na Lei
O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 09:03
Empresa não consegue autorização judicial para explorar serviço de transporte sem licitação
O Poder Judiciário não pode, a pretexto de suprir omissão do Executivo, autorizar o funcionamento ou a manutenção de serviço de transporte de passageiros, sob o risco de ofensa ao princípio da separação dos poderes
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 16:58
Em aceno à oposição, Eduardo Cunha oferece comissão da Câmara ao PSDB
Com o aceno, o peemedebista contempla os dois partidos que lideram a oposição à presidente Dilma Rousseff e enfraquece ainda mais o PT, que ficou sem cadeira na Mesa Diretora da Casa e com menos influência nas comissões.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:51
Dirceu chega a Vara de Justiça para assinar termo do regime aberto
Ex-ministro da Casa Civil vai cumprir restante da pena em casa.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:36
Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil
Na reclamação trabalhista, o vendedor relatou que cumpria extensas jornadas em pé, e era fiscalizado constantemente por gerentes que lhe advertiam se sentasse ou mesmo escorasse
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:15
Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho
A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:30
STJ decide se uma sentença que não tenha expressamente cunho condenatório pode ser executada futuramente
O tema foi afetado pelo ministro Luis Felipe Salomão à Corte Especial, órgão julgador máximo do STJ, por ser uma questão que abrange decisões de todas as Seções
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 15:15
Princípio da insignificância não se aplica aos casos em que a conduta delitiva é habitual
Não se admite a aplicação do princípio da insignificância naquelas situações em que há reiteração de condutas criminosas, ainda que insignificantes
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 14:00
TJ reduz pena de réu preso pela prática do crime de latrocínio
Acusados, fortemente armados, teriam cometido o crime de latrocínio ao subtraírem R$ 262 mil de malotes de valores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que seriam transportados via aérea para outras cidades
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:15
Fundo de compensação de variações salariais pode cobrir saldo residual de mais de um contrato do SFH
Lei 8.100 desautoriza a medida para contratos celebrados após 5 de dezembro de 1990
