Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum

Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal

A Fazenda afirma que a manutenção da decisão acarreta a inutilidade do mecanismo de controle por meio da selagem

Gêmeas do nado sincronizado vão receber indenização da Gol

?As autoras tiveram sentimento de desconforto, de constrangimento e até mesmo de exaustão extrema, pois são atletas e tinham acabado de participar de uma competição de nado extremamente desgastante, e experimentaram um desgaste, além de físico, emocional, em razão dos aborrecimentos causados?, destacou o magistrado

Juiz arquiva processo contra menor que manteve relações sexuais com garota também menor de idade

O magistrado esclareceu que Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente para efeitos legais o indivíduo entre 12 anos completos e 18 incompletos, que pode sofrer medidas socioeducativas.

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível

A ação civil pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível.

Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 5 bi a trabalhadores

Durante o ano de 2003, a Justiça do Trabalho foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 bilhões a trabalhadores de todo o País.

TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.