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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 17:06
STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente
A decisão foi tomada pelo colegiado ao determinar a afetação do Recurso Especial 1.648.305 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil).
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 11:55
Segunda Seção deve decidir sobre início de incidência de multa em disputa que envolve empresas
O objetivo é que a seção aprecie eventual existência de divergência jurisprudencial entre julgados da Terceira e da Quarta Turma sobre o termo inicial da incidência de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 12:47
Justiça Federal no DF suspende qualquer decreto que busque extinguir reserva na Amazônia
Decisão é da 21ª Vara Federal e condiciona assunto a apreciação do Congresso. Medida busca impedir imediata exploração dos recursos minerais existentes na reserva; AGU vai recorrer.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 17:16
Mãe e filhas serão indenizadas por erro de anestesista durante cirurgia para retirada de apêndice
O erro fez com que a paciente ficasse em estado vegetativo.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 15:24
Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 09:42
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 14:47
Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 09:51
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:07
Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus demitida ao retornar de licença médica
A substituição por outra pessoa com a mesma doença não afastou a presunção de discriminação.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 16:04
Cota previdenciária especial não se aplica a auxiliar de cozinha de associação desportiva
O regime especial, que reduz a alíquota de contribuição, se aplica apenas à equipe profissional.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 12:02
STJ nega liberdade a comerciante acusado de vender anabolizantes e drogas sintéticas
O acusado foi preso na Operação Bad Boys, desenvolvida pela polícia de Confresa (MT).
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 12:18
Procurador da República denunciado por interferência na Operação Greenfield permanecerá preso
Ele foi preso em maio pela Polícia Federal na Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 10:15
Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:56
Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial
De forma unânime, o colegiado não verificou lesão à reputação ou à credibilidade da autora da ação que justificasse a fixação de ressarcimento moral.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 11:41
Terceira Turma mantém indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:25
Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela empresa.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:57
Justiça do Trabalho reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
A decisão foi unânime no sentido de não conhecer do recurso da empresa, e a dispensa da atendente foi transformada em despedida sem justa causa.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 15:36
Terceira Turma decide que empresas podem oferecer plano de saúde exclusivo a inativos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 14:37
Terceira Turma confirma nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante
De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente a anulação do negócio.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 15:26
Negado recurso de empresário preso em operação que apreendeu mais de duas toneladas de cocaína
Além dos entorpecentes, também foram apreendidos quase US$ 2 milhões em dinheiro.
