TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais

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"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"