Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

STJ começa a julgar habeas-corpus de Sérgio Sombra, acusado de matar Celso Daniel

STJ assegura retorno temporário do prefeito de Águas Lindas de Goiás

O prefeito do município de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves Siqueira, afastado do posto há um ano e cinco meses por ato do governador do Estado.

Constitucional. Tributário. Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços.

ICMS.

Outros três deputados abriram mão da ajuda de custo

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.