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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:00
MPF integra grupo de trabalho que atuará em casos de bloqueios de rodovias durante protestos
Órgão deverá atuar em casos que envolvam o bloqueio de rodovias federais, buscando a responsabilização dos manifestantes que impeçam a livre circulação dos cidadãos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 12:45
Governo é condenado por incluir inocente em registros policiais
Uma pessoa que teve o nome indevidamente incluído em registros policiais deve receber indenização por danos morais do Estado
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:15
Gratificação de função não conta para base salarial
Transitoriedade da gratificação é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique violação aos princípios da irredutibilidade salarial
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Mutuário do Sistema Financeiro de Habitação não é segurado
Seguro é garantido à beneficiário da apólice habitacional
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:20
Turma analisa recurso contra deputado condenado por trabalho degradante
O acórdão regional noticiou que os empregados da fazenda do deputado encontravam-se em condições sub-humanas, degradantes, humilhantes, em total desrespeito às garantias mínimas de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:00
Procuradorias demonstram irregularidade em multa aplicada a servidor da Aneel que penalizou empresa em SP
A decisão aplicava multa pessoal no valor de R$ 10 mil reais ao servidor da Aneel por suposto descumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 14:50
Câmara mantém arrematação cujo valor foi considerado vil pela executada
O imóvel, avaliado em R$ 150 mil reais, teria sido arrematado em R$ 36 mil reais. A executada, uma empresa do ramo metalúrgico, agravou decisão, que havia julgado improcedentes os embargos à arrematação
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 17:30
Juíza mantém intervenção judicial na UPA Pajuçara e AMES
A juíza manteve a intervenção judicial da associação na gestão da UPA da AMES, além de nomear um interventor para administrar provisoriamente as unidades de saúde
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:00
Hospital é condenado a pagar indenização por danos morais
O hospital particular deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais uma idosa que desenvolveu escara durante sua internação por negligência da clínica
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 12:40
Comissão organizará jurisprudência do CNJ
A comissão foi criada para formar um novo banco de dados jurisprudenciais do CNJ para que advogados e interessados possam fazer pesquisas das decisões do colegiado
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:00
TJ condena o município de Unaí
Município deve tomar providências quanto ao depósito de lixo a céu aberto que está causando impacto ambiental
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:00
Juiz encontra agente com estilingue cuidando de presos no RN
Um segurança responsável por 33 presos em cidade de 15 mil habitantes usa apenas um estilingue como arma
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Imposto de renda deverá incidir em reparação por acidente de trabalho
Todo o valor deverá ter o desconto do imposto, exceto a verba devida a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:30
Roubo qualificado, embora não consumado, não comporta redução de pena
Tríplice reincidência impede redução da pena por roubo qualificado
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 16:13
Corregedoria organiza setor de precatórios do TJCE
A equipe da Corregedoria fez um levantamento dos processos existentes na área e iniciou a elaboração da lista para pagamento dos precatórios em ordem cronológica de entrada do processo
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:20
Empresas são condenadas a pagar indenização milionária
Empresas rés teriam reformulado a logística da marca, substituído, inclusive o cartão de crédito da franquia por outro com a bandeira diversa
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:27
Walfredo Gurgel terá de indenizar paciente por falha em cirurgia
Paciente argumenta que sofreu danos decorrentes dos gastos com analgésico e demais medicamentos e ainda intenso sofrimento físico, em virtude das repetidas intervenções cirúrgicas, inclusive, havendo debilidade de movimento no braço
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:45
Mantida cassação de aposentadoria por invalidez de delegada condenada por improbidade
A legislação estadual prevê a possibilidade de cassação de aposentadoria, em razão de, na atividade, o servidor ter praticado transgressão punível com demissão, não fazendo diferenciação entre as espécies de aposentadorias
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:32
Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões
As vendas eram, supostamente, desfeitas e a empresa descontava do empregado as comissões já pagas
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:50
1ª Turma: Mantida prisão preventiva de acusado de homicídio em Navegantes (SC)
Segundo o MP, havia fortes indícios de que o acusado estava a coagir testemunhas, interferindo no andamento das investigações e na instrução criminal
