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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 11:46
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:38
TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância
O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso. O entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e favorece um aposentado de Santa Catarina que teve seu recurso rejeitado pelo TRT em razão do não-pagamento das custas (deserção).
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 14:59
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 18:34
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 18:38
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 17:56
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 17:19
Primeira Turma do STJ retoma julgamento do caso Varig
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira, 14, à tarde, o julgamento da ação da Viação Aérea Rio-grandense (Varig).
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 11:47
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 07:02
Primeira Turma: Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis
A penhora constituída sobre imóvel deve alcançar os frutos civis dele decorrentes.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:03
Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:30
Tribunal de Justiça do Rio tem a primeira desembargadora negra
Ela foi juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:15
Primeira Turma reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF
Área foi vendida ao comprador que ofereceu a primeira proposta depois que a licitação não teve interessados
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:00
Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale
STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 14:49
Primeira Câmara Cível mantém condenações contra Plano de Saúde
O plano de saúde foi condenado a paga indenização a clientes por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 18:41
Comissão de reforma do CPC realiza primeira reunião
A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil realizou sua primeira reunião para aprovar o calendário de atividades.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:50
Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso do Banco de Crédito Real de Minas
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 17:15
Comissão que vai elaborar novo Código Eleitoral faz primeira reunião
A ideia é consolidar a legislação vigente e uniformizar os ritos processuais.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:24
Advogado cego faz defesa da União perante a Primeira Seção
O Tribunal da Cidadania viveu uma tarde especial nesta quarta-feira (14). Pela primeira vez em seus