"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato