TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente