Estado deve responder por morte de detento em presídio

A vida de detento do sistema penitenciário é de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, devendo este indenizar a família em caso de morte violenta.

Concessionária é condenada por vender carro que não era de sua propriedade

Mantida condenação a réu por abusar de sobrinho-neto

Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

Nome no Serasa gera indenização

Negada reparação por danos morais à viúva de homem acidentado

Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor

O fato, ocorrido em 2004, foi o mesmo divulgado na imprensa dois anos antes, quando houve na época diversas reclamações semelhantes de proprietários.

Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

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Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar