Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 11:58

Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a turma considerou que a origem pública da verba e a sua destinação – a recuperação de cooperativas durante período de estiagem no Rio Grande do Sul, em 2011 – enquadram os recursos como impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:28

Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado

Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado não só para as suas empregadas, mas também para as empregadas dos lojistas.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:27

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.
Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 17:39

Apesar do banimento de viagens ainda é possível viajar para os Estados Unidos em casos de necessidade

Por Daniel Toledo.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 11:31

Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial sobre imóvel situado em área de risco e alta periculosidade. E agora?

Toda Ata Notarial para Usucapião precisa mesmo do comparecimento do Tabelião ao local do imóvel pretendido?
Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 12:00

Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 14:42

Quais são os riscos de não pagar os impostos da sua empresa?

Por Regina Fernandes.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 12:29

Alterações contratuais: a função do empregado em tempos de pandemia

Alterações contratuais: a função do empregado em tempos de pandemia.
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:17

Caso Alê Oliveira coloca violência psicológica na pauta

Por Jacqueline Valles e Eduardo Goldenstein.
Blog Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 17:01

Pandemia acelera proteção de dados

Empresas estão se adequando rapidamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), diz especialista do escritório Reis Advogados de SP.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 18:13

Turma mantém condenação de homem por estupro de vulnerável

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 10:51

Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas

A Decisão é da Terceira Turma.
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:47

Ainda falta Conscientização

Por Itallo Leite.
Blog Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 15:21

Direito e tecnologia: quais são os principais benefícios?

O texto fala sobre os principais benefícios da tecnologia para a área jurídica.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:24

Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original

A decisão do juiz que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário antes da citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 10:26

Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:30

Quinta Turma suspende ação contra ex-governador até definição sobre perícia

Os réus foram denunciados em dez ações penais e respondem pelos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, investigados na Caixa de Pandora.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:54

Empresa é condenada a restituir cliente por produto não entregue

Ele receberá R$ 5.500,00 referentes à quantia paga pelo produto não entregue.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15

Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Modelos » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de Sentença.

Exibindo resultado de 12761 até 12780 de um total de 24667

Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado não só para as suas empregadas, mas também para as empregadas dos lojistas.

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.

Por Daniel Toledo.

Toda Ata Notarial para Usucapião precisa mesmo do comparecimento do Tabelião ao local do imóvel pretendido?

Por Gisela da Silva Freire.

Por Regina Fernandes.

Alterações contratuais: a função do empregado em tempos de pandemia.

Por Jacqueline Valles e Eduardo Goldenstein.

Empresas estão se adequando rapidamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), diz especialista do escritório Reis Advogados de SP.

A decisão foi unânime.

A Decisão é da Terceira Turma.

Por Itallo Leite.

O texto fala sobre os principais benefícios da tecnologia para a área jurídica.

​​A decisão do juiz que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário antes da citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.

A Decisão é da Terceira Turma.

Os réus foram denunciados em dez ações penais e respondem pelos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, investigados na Caixa de Pandora.

Ele receberá R$ 5.500,00 referentes à quantia paga pelo produto não entregue.

Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Cumprimento de Sentença.

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A decisão do juiz que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário antes da citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.