Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"