Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

Concedido HC para Jader Barbalho

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Prazo para mudança de domicílio eleitoral termina dia 3

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Justiça Federal abre processo contra Edir Macedo

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

PMs de Niterói são acusados de violência sexual

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos