Claro terá de indenizar consumidora por erro em registro de celular

Assaltados em posto de pedágio serão indenizados pela concessionária

STJ anula julgamento que isenta empresa férrea de indenização por morte de pedestre

Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento

Em decisão de hoje (2/9), o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, da Comarca de Canguçu, declarou a existência de união estável mantida por 17 anos paralelamente ao casamento.

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Empregado acusado por empresa recebe indenização

TST pune empresa por recursos protelatórios

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária

Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso

A Turma Cível destacou que a mulher não agiu com a devida cautela ao confirmar a transferência dos valores, cujo favorecido não era a pessoa jurídica.

TRT-2 mantém justa causa de trabalhador que subtraía insumos de hospital

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau por entender que houve quebra de confiança, em razão de ato de improbidade.

Sentença nega vínculo entre entregador e operador logístico que presta serviço para aplicativo de entregas

Para a juíza Daniela Maria de Andrade Schwerz, a OL é mera aliciadora de mão de obra do real empregador, o iFood. A plataforma, porém, não foi condenada por falta de pedido do trabalhador nesse sentido.

Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou multas aplicadas a reclamante, reclamados e advogada em sentença de 1º grau referente a uma ação de homologação de acordo extrajudicial, embora tenha mantido a extinção do processo sem resolução de mérito.