Habeas corpus. Prisão preventiva.

Excesso de prazo para o julgamento do paciente no Tribunal do Júri.

Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Promulgada emenda dos precatórios

Ministro Dias Toffoli é eleito ministro substituto do TSE

TJ mantém sentença contra acusado de estuprar enteada

O acusado justificou o fato dizendo que ela teria sido expulsa do colégio. A mãe, desconfiada, perguntou à filha o que havia ocorrido.

CCJ aprova mudanças no ECA sobre punição de menor infrator

CNJ premiará quem cumprir Meta 2

Ministro rejeita reclamação de reincidente em homicídio

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 9076, ajuizada por E.P.J.L., denunciado duas vezes por homicídio.

Sarney diz que salário acima do teto deve ser regulamentado

Sarney reafirmou que concorda que a questão seja regulamentada.

Aprovada criação de 249 cargos no Executivo

A matéria foi aprovada de forma terminativa pela comissão, onde recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Comissão especial aprova o Estatuto da Igualdade Racial

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG).

Em mandado de injunção, juízes pedem revisão de subsídios desde 2007

Três associações de juízes propuseram, nesta quinta-feira (30), o Mandado de Injunção (MI) 1650 ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando atos omissivos referentes ao reajuste dos vencimentos dos magistrados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

Cade multa Telefônica em R$ 1,9 milhão por descumprir decisão

Empresa não poderia privilegiar seus provedores no acesso à internet. Telefônica ainda não tomou uma decisão quanto a recorrer da decisão.

Petrobrás é multada em R$ 10 milhões por descumprir decisão da Justiça do Trabalho

Petrobrás deverá pagar R$ 10 milhões referentes à multa aplicada pela Justiça do Trabalho do Paraná em decorrência do descumprimento de decisão judicial que determinava a troca de turno na empresa durante greve de trabalhadores ocorrida em março deste ano.

STJ convoca dois novos desembargadores

As portarias com as convocações foram publicadas na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União.

Viação Normandy condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por atropelamento de ciclista

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Viação Normandy a pagar R$ 4 mil de indenização a um ciclista vítima de atropelamento.

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Mensalão: Justiça Federal designará juiz para atuar exclusivamente no depoimento de testemunhas em SP

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo