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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 15:49
Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca
A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:12
Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia
Na ação, o sindicato pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei que atingiu de maneira direta milhares de servidores e de maneira indireta número inestimável de interessados.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 09:55
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 10:59
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 17:09
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 15:16
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 10:49
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 19:25
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 20:25
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 11:52
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 14:21
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 12:49
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 11:55
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 11:05
TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários
Fidelidade partidária
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 13:08
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 09:56
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 12:21
Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes
Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

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