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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 10:50
A integração das comarcas e o acesso à justiça: uma análise jurídica acerca do processo de integração das comarcas capixabas e seus impactos aos jurisdicionados
o presente trabalho discorre sobre a integração das comarcas capixabas e o acesso à justiça, e tem como objetivo dissertar sobre seus impactos a sociedade. Exemplifica-se o princípio do acesso à justiça seus conceitos introdutórios e sua concepção moderna, além dos obstáculos ao efetivo acesso à justiça. Pontua-se a importância do Poder Judiciário para o Estado Democrático de Direito e exteriorizar esse princípio. Foram analisados os dispositivos que autorizam a unificação e as determinações do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. Restou comprovado que a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo em unificar suas comarcas, interferem diretamente aos jurisdicionados, tornando o acesso à justiça mais oneroso, e é barreira a essa garantia. Infere-se, que em razão de seus efeitos imediatos, torna-se importante haver debates democráticos e estudos avançados acerca dessa possibilidade. Outrossim, as dificuldades enfrentadas pela corte não se justificam na falta de orçamento, e sim, da efetividade do tribunal. Constatou-se que fusão das comarcas não soluciona a falta de efetividade jurisdicional, só destina os problemas para outro lugar e cessa o efetivo acesso à justiça.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:20
Justiça expede 26 mandados de prisão após apreensão de ônibus com traficantes
Foram 26 mandados de prisão temporária contra dez homens e 16 mulheres por associação ao tráfico de drogas. Os mandados podem durar até 10 dias
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:54
Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)
O ex-prefeito foi considerado pela corte eleitoral mineira, inelegível por três anos pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2008.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:00
Motorista é condenado por tentar subornar guardas municipais
Motorista deverá prestar serviços à comunidade durante dois anos e pagar uma multa no valor de um salário mínimo
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Crise e recuo em norma contábil
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
Profissionalismo e Tecnologia em Contabilidade
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
Lucros e perdas contestáveis e normas contábeis
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
Efeitos perversos de normas contábeis
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Justiça de valor e valor justo
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
O jogo de interesses e influências sobre as normas contábeis
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Conceitos contábeis de capital
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Aumento do lucro por efeito de ajustes
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Invasão de escritórios e nulidade de prova documental e de livros contábeis
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Capitalização e maior valia da empresa
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
"Valor justo" e infidelidade informativa
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
Atribuição de valor e risco da volatilidade informativa
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Maio de 2008 - 01:00
Lei das sociedades, normas internacionais de contabilidade e "regime da incerteza"
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Modificações da lei no campo contábil e patrimônio líquido
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 14:19
O velho Estado Novo
Se o Presidente da República que mais permaneceu no poder foi Getúlio Dorneles Vargas, o que menos
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
A problemática normatização contábil
, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da
