Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Medida Provisória nº 371, de 10/05/07

Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Medida Provisória nº 363, de 18/04/07

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

OAB: briga do teto precisa mostrar transparência salarial

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Orçamento vai à sanção

Decreto nº 6.023, de 22/01/07

Altera o art. 2º do Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

MP termina em fevereiro pesquisa sobre supersalários

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

Decreto nº 5.998, de 26/12/06

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.

Parlamentares se dão "folga" após quase dobrarem seus salários

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Justiça rejeita contas de 124 deputados em todo o país