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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.121, de 13/06/07
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 4 de maio de 2007.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 02:00
GUIA DE TURISMO: Obrigatório ou Facultativo?
Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo e delegado da Aviesp (Associação das Agências de Viagens do Interior do Estado de SP) na região de Presidente Prudente.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 16:58
Investigado, Temer diz que é 'ilusão' achar que presidente assina, redige e manda publicar decretos
Presidente não citou diretamente o decreto sobre o setor de portos pelo qual é investigado. Ele disse que muitas vezes tem prazo curto para assinar textos que passaram por vários setores do governo.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 14:13
Justiça do RJ suspende nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Advocacia-Geral da União informou não ter sido notificada da decisão, mas disse que vai recorrer. Na decisão, juíza afirmou que o ato afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:58
Idoso ganha tratamento de próstata gratuito
Um senhor conseguiu uma liminar perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que lhe garante o direito ao tratamento médico de aumento da próstata.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Abril de 2003 - 01:00
Medida Provisória nº 118, de 3 de Abril 2003.
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 15:30
Democracia = Alternância de Poder
Estamos no século 21 e por coincidência faz 21 anos que que a Ditadura deixou de existir . Mas será que deixou de existir mesmo
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 09:22
Plenário do TSE nega recurso do ex-presidente Lula para garantir cobertura jornalística na TV
O ministro da Corte Eleitoral Sérgio Banhos já havia rejeitado o pedido da defesa do ex-presidente, preso e condenado na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 17:15
CCJ quer chefes de executivo afastados para reeleição
A comissão deverá passar por um processo de "pacificação" após a polêmica gestão do pastor Feliciano
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:46
Projeto estende a professores mesmo reajuste de senadores
Autores destacaram desigualdade substancial entre o que se paga a um parlamentar e aos professores
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005
Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 25 de Maio de 2015 - 13:52
Veto de Dilma que nega transparência ao BNDES é inconstitucional!
A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 02:00
O Trabalho do Menor
Fábio Ferreira Rodrigues, aluno do curso de Direito - Instituição FACES - Vitória - ES.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 12:18
O magistrado está seguro?
No âmbito criminal onde o que se está em jogo é a liberdade humana a decisão do juiz, mesmo baseada em boas provas, pode leva-lo a um risco pessoal relacionado a periculosidade dos réus em julgamento.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 14:12
Juiz Federal Sérgio Moro diz que Lula ‘investigado’ não quer falar sobre presentes
A força-tarefa da Operação Lava Jato havia solicitado ao juiz que intimasse a defesa de Lula a se manifestar sobre 23 caixas com presentes recebidos pelo petista no período em que ocupou a Presidência da República e que foram apreendidas pela Polícia Federal na Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato, em março deste ano.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 09:51
Mesmo sem documento de compra pode ser possível Usucapião do imóvel que ocupo há mais de cinco anos?
Através da Usucapião Extrajudicial o posseiro pode regularizar o imóvel obtendo o RGI em seu nome, da mesma forma como poderia pela via judicial!
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 09:42
Quem trabalha em Cartório é concursado? Precisa ser formado em Direito?
Quem trabalha em Cartório o faz mediante contrato nos termos da CLT, em nome do Oficial, pessoa física aprovada em concurso para titularizar a Serventia onde o serviço público é realizado.
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Array Publicado em 2016-05-03T14:50:26+00:00
As férias no Direito Trabalhista
O presente artigo discorre sobre as férias no Direito Trabalhista.