Home- busca: Presente de Natal
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 18:00
Negado pedido de indenização por rescisão de contrato de mídia
Não se trata de mero descumprimento contratual e sim de violação da confiança depositada pela autora na empresa
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 17:30
TJPB proíbe cobrança de ICMS de reserva de energia elétrica não utilizada por consumidor
Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 18:30
Mantida decisão que revogou prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Nicolau foi um dos condenados pelo desvio de verbas públicas que seriam usadas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e é o único que já está cumprindo pena
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:15
CNJ derruba liminar que impedia pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes
Extensão do pagamento do auxílio-alimentação à magistratura é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade e de uma ação cível originária em trâmite no Supremo Tribunal Federal
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:00
ECT deve indenizar empresa por atraso em entrega de correspondência
Correspondência era destinada à conclusão de contrato decorrente de licitação pública
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:30
Condenado que busca afastar configuração de crime de latrocínio tem liminar negada
Ele teria praticado o crime com a ajuda de outros dois corréus em assalto a uma fábrica de gelo
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 15:45
"Advogado acorda lá pelas 11h', diz Joaquim Barbosa em tom de piada
Conselho discutia a eventual mudança no horário de atendimento aos advogados no TJSP - tribunal abre às 9h, mas o atendimento começa às 11h
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 18:30
Trabalhador obtém direito apenas 39 minutos após protocolar pedido
Trabalhador rural buscou a vara trabalhista para ter acesso ao seguro-desemprego, pelo chamado ?jus postulandi?
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 17:00
Atendimento integral a vítimas de violência sexual é aprovado
Projeto torna lei protocolo já existente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não vem sendo cumprido
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 13:45
Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo
Paciente se encontra submetido ao serviço home care, tendo a médica solicitado procedimentos os quais não foram autorizados pelo plano
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:15
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
Serraria do Paraná teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial
-
Legislação » Leis Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:20
Lei nº 12.790, de 14 de Março de 2013
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário
-
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 19:00
União é responsável por naufrágio de embarcação em condição irregular
Ré foi condenado ao pagamento por danos morais e materiais aos familiares de três falecidos e de três sobreviventes
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Cassada liminar que mandava município internar menor viciado
Apesar de considerar que, constitucionalmente, a saúde é um direito social, um dever do Estado e uma garantia do cidadão, o relator observou que a saúde dos demais cidadãos do SUS é prioridade, se comparada à segurança da sociedade em razão da internação de um menor viciado em drogas
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:45
Filha menor de vítima de acidente de trânsito deve ser indenizada por seguradora que pagou a indenização securitária aos pais do acidentado
A menor será indenizada em R$ 13,5 mil reais pelos transtornos que sofreu em decorrência da morte de seu pai em um acidente de trânsito
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 20:00
Ibama possui legitimidade para propor ação civil pública de reparação de dano ambiental
Turma declarou o Ibama parte legítima para propor a ação e julgou procedente a ação civil pública de reparação de dano ambiental e moral coletivo
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:10
Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva
O trabalhador deverá ser indenizado moralmente em R$ 20 mil reais pelos danos morais e materiais causados pela perda auditiva
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:20
Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual
Mesmo sem reconhecimento do vínculo empregatício, a editora foi responsabilizada pelo débito trabalhista devido à trabalhadora por ter sido negligente na escolha da contratada
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:50
Transporte Coletivo Cidade Canção é condenada a indenizar familiares de mulher que foi atropelada por ônibus da empresa
Além de pensão mensal, a empresa de transporte coletivo deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais cada um dos familiares da falecida
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:45
Procurador Estadual tem o direito a tomar posse em cargo de professor independente de carga horária
Turma rejeitou recurso da UFMG contra a decisão que concedeu posse ao Procurador do cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas
