Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly

Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor

Para a cobrança do crédito tributário, a prescrição somente se interrompe com a citação válida do devedor na execução fiscal. Não citado após cinco anos da constituição do crédito tributário, incide a prescrição. Esse é o caso do Município de Cuiabá que interpôs, sem êxito, recurso contra sentença que reconhecera a prescrição e extinguira um processo de execução fiscal movido em face de uma empresa. A Apelação nº 114952/2008 foi julgada improcedente de forma unânime pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Administrador de grupo pode ser incluído no pólo passivo

Quando responsável administra o grupo, é válida sua inclusão no pólo passivo

Sucessão provisória - Ausente solteiro - Inexistência de descendentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Empresa é multada por má-fé de advogado

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Cautelar incidental de arresto

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo supremo tribunal federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

AÇÃO DE COBRANÇA

Ação de Cobrança.

Dissolução de sociedade

Ação de conhecimento declaratória visando dissolução de sociedade comercial e alienação judicial de bens

Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao PROCON

Modelo de Petição

Ação de demarcação de terras particulares

Modelo de Petição