STJ decreta prisões no Amapá em investigação de desvio de verbas públicas

A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal no Estado ter recebido denúncias sobre ilícitos que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais.

STF nega recurso de advogada presa na década de 1990 por fraude milionária ao INSS

De acordo com o relator do processo, ministro Eros Grau, a decisão do STF não apresenta contradição, omissão nem obscuridade que possa ser sanada por meio dos embargos de declaração.

Demissão de servidor é anulada por demora na penalidade

O Estado do Rio Grande do Norte terá que declarar como nulo o ato de demissão de um servidor, após decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que julgaram ter ocorrido a prescrição do processo administrativo.

Justiça determina pagamento de licença-prêmio não gozada a servidor aposentado

A decisão da Câmara foi unânime.

Servidor afastado para atividade sindical fica excluído de gratificação por desempenho

O servidor licenciado para exercer atividade classista fica excluído do recebimento de gratificação de participação de resultados (GPR) paga aos servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Goiás como incentivo de produção.

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um usuário da rede pública de saúde, medicamentos necessários ao tratamento contra a cardiopatia grave, hipertensão e TP ? doença que impede a passagem de sangue pelos pulmões com formação de coágulos.

Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.

Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos efetuados com a utilização do cartão corporativo do governo federal, foi criada na sessão desta terça-feira (8).

Suplente de deputado não tem foro especial

Campanha contra o foro privilegiado

Plenário nega foro especial para suplente de senador

PF prende vice-presidente do TRF carioca

"Carnaval acabou. País precisa trabalhar", diz Meirelles

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional