Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil

Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.

Liminares complicam a aplicação da lei seca

Ao menos duas liminares concedida pela Justiça esta semana colocam em xeque a aplicação da chamada lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

TSE: nome de candidato processado será divulgado

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico

CNJ estuda criação de fundos pelos tribunais

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência