Turma decide que impenhorabilidade de bem de família é direito disponível

A decisão manteve o entendimento do juiz da 1ª instância, autorizando, portanto, a penhora do bem.

Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida

A Telemar Norte Leste terá que pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão que teve o nome incluído no Serasa, sem nunca ter contratado os serviços da telefônica.

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Lula comemora 61 anos com militantes convocados pelo PT

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

Lei nº 12.562, de 23 de Dezembro de 2011

Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal

Habeas Corpus. Homicídio. Condenação. Cerceamento de defesa.

Sentença condenatória transitada em julgado. Negativa de Autoria. Legítima defesa.

Líderes agora rejeitam reajuste de 91%

Temporada Natalina Impulsiona Vendas e Reforça Direitos do Consumidor

Conheça as Garantias Legais e Orientações do Advogado Tony Santtana

Mantida condenação por roubo em concessionária de serviços de saneamento

Pena de 12 anos e 10 meses de reclusão

União não terá que indenizar por erro de reclamante em ação da JT, que causou bloqueio de conta

A 3ª Vara Federal de Itajaí considerou que o engano tinha sido cometido pela parte autora do processo na Justiça do Trabalho e que o Juízo determinou a liberação assim que informado.