Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER) ficou isenta da obrigação de indenizar uma empresa contratada para construir uma rodovia.

O toque de recolher: de quem é a culpa?

Adenilson Venâncio Duarte, graduado em administração de logística pelo instituto de Ensino Superior de Joinville, SC, acadêmico de Direito da Universidade da Região de Joinville - Univille.

JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

É inadmissível vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo

Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que o condenou a pagar as diferenças existentes entre o número de salários mínimos recebidos pelos autores na data da concessão e o atualmente percebido.

Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Depósito em dinheiro

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Juiz concede liminar para combate à dengue

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questões de Direito Administrativo