O toque de recolher: de quem é a culpa?

Adenilson Venâncio Duarte, graduado em administração de logística pelo instituto de Ensino Superior de Joinville, SC, acadêmico de Direito da Universidade da Região de Joinville - Univille.

Não é nenhuma novidade que a violência e o crime tem se tornado um problema cada vez mais freqüente e agudo em nossa sociedade, fato preocupante este se alarma ainda mais quando se trata de criminalidade infantil. O que se questiona aqui não são apenas os obstáculos e as interpretações que esta medida judicial possivelmente se dá em comparação com a constituição da república e com o próprio estatuto da criança e do adolescente (ECA), mas sim as ações de efeito preventivo que possuam em suas ...

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