Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Ação rescisória. Férias (um terço) e abonos-assiduidade. Conversão em pecúnia. Natureza indenizatória. Imposto de renda.

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

Tributário. Execução fiscal. Débito confessados por meio de declaração de rendimentos. Prescrição. Artigo 174 do CTN. LC 118/2005.

Ação de indenização por dano moral. Fiador em um contrato particular de confissão de dívida com garantia de fiança. Inclusão de nome do SERASA e SPC. Falta de comunicação por escrito do devedor.

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Cumprimento de sentença - Problemas surgidos com a Lei 11.232/06

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.