Decreto nº 6.314, de 20 de dezembro de 2007

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Decreto nº 6.026, de 22/01/07

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.