Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

apresentado só ocorreu após o prazo de garantia, qual seja o de 90 dias.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00

Concurso público. Delegado de Polícia Federal. Tempo da prova objetiva excedido em dois minutos. Violação ao princípio da isonomia.

prova no prazo destinado para sua realização seria automaticamente desligado.
Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:04

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 01:00

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 18:39

Habeas Corpus. Direito Processual Penal. Tráfico de Entorpecentes em Associação Delitiva.

Crime equiparado ao hediondo. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerramento. Instrução
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 03:00

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOABILIDADE.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00

Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

. SEGREGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 09:33

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 12:16

Advogada explica como é o processo para registrar um software

Especialista em Propriedade Intelectual, Drª. Roberta Minuzzo destaca a importância de obter o registro autoral do software no combate ao plágio.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 12:19

Estratégias para 2024: Veja dicas essenciais para registrar e consolidar sua empresa este ano

Dra. Maria Isabel Montañés explica que o registro de marca e investimento em marketing são um escudo estratégico para proteger a identidade e promover crescimento da marca
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 11:35

Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua

Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja confundida ou associada com a mesma marca utilizada no estrangeiro.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 09:37

Prescrição livra Luiz Estevão de condenação por uso de documento falso

Conforme a pena estabelecida pelo TRF1, o prazo prescricional aplicável é de oito anos. Ao analisar
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 13:38

Chega ao Supremo ação contra norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ

O texto da norma atacada, conforme a ADI, amplia o prazo de pagamento de débitos imputados pelo TCE
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.

Uma vez requerida, por duas vezes, a reabertura de prazo, para cumprimento de obrigação de fazer; e
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 09:14

Segunda Turma mantém decisão que obriga universidade a fazer obras para deficientes

A sentença é de 2015 e determina a adaptação de todos os prédios da universidade no prazo de 18
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2016 - 11:57

Juizado reduz multa por desistência na compra de imóvel

retido, na oportunidade, 25% do valor pago a título de multa. A partir de então, tinha o autor o prazo
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:30

Base do governo quer votar destaques do Supersimples e direito de resposta

Matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:20

Ex-prefeito e secretária são inocentados por improbidade

prazo de três anos, ao pagamento de multa civil em valor correspondente a cinco vezes o último subsídio
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:28

Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador

A contagem do prazo prescricional, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou nova

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 23956

apresentado só ocorreu após o prazo de garantia, qual seja o de 90 dias.

prova no prazo destinado para sua realização seria automaticamente desligado.

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de

, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos

Crime equiparado ao hediondo. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerramento. Instrução

CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOABILIDADE.

. SEGREGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ.

A decisão foi unânime.

Especialista em Propriedade Intelectual, Drª. Roberta Minuzzo destaca a importância de obter o registro autoral do software no combate ao plágio.

Dra. Maria Isabel Montañés explica que o registro de marca e investimento em marketing são um escudo estratégico para proteger a identidade e promover crescimento da marca

Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja confundida ou associada com a mesma marca utilizada no estrangeiro.

Conforme a pena estabelecida pelo TRF1, o prazo prescricional aplicável é de oito anos. Ao analisar

O texto da norma atacada, conforme a ADI, amplia o prazo de pagamento de débitos imputados pelo TCE

Uma vez requerida, por duas vezes, a reabertura de prazo, para cumprimento de obrigação de fazer; e

A sentença é de 2015 e determina a adaptação de todos os prédios da universidade no prazo de 18

retido, na oportunidade, 25% do valor pago a título de multa. A partir de então, tinha o autor o prazo

Matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de

prazo de três anos, ao pagamento de multa civil em valor correspondente a cinco vezes o último subsídio

A contagem do prazo prescricional, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou nova

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