Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica