Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

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Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

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Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata