STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que proíbe o reajuste além do que permite a lei do valor das anuidades cobradas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT) dos profissionais de saúde do estado.

Laboratório indeniza por erro em exame

A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou o laboratório a indenizar o casal em R$ 12 mil.

Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.

Tarso nega intenção de flexibilizar uso de algemas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou hoje (19) que exista alguma intenção da Pasta de pedir a flexibilização da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do uso de algemas por agentes públicos.

Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários

Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar

Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título descrito no pedido, que corresponde a R$ 16.554,40, mais honorários advocatícios equivalentes a 20% do montante da condenação.

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário