Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Apóstolos antigos e contemporâneos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Polêmica no cadastro de advogados

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Dia da Democracia

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com