TJ aumenta valor de indenização por erro em aplicação de injeção

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unimed Centro Sul e médico a indenizarem paciente, elevando o valor de indenização por dano moral de R$ 7,8 mil para R$ 10 mil.

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Ação de alimentos. Irresignação quanto ao valor dos alimentos fixados. Aplicabilidade do art. 1.694 do CC. Observância do binômio disponibilidade/necessidade.

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

Pensão deve suportar padrão de vida de família

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Projeto facilita rescisão de contratos

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil