TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

A oitava turma do TRF/1ª concedeu, por unanimidade, isenção de imposto de renda sobre o benefício de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

OAB-SP anula questão do exame 133

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

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Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

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Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

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Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

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OAB pretende colaborar com reforma política

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

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