Dívida com conselho regional não impede posse de aprovado em concurso público

Para a 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, a eventual inadimplência de anuidades do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) não gera a perda do direito de um candidato aprovado em concurso público da Aeronáutica de assumir o cargo.

Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica

A decisão foi tomada em análise do caso concreto, referindo-se apenas a esta candidata.

TJMT cassa liminar e mantém ancião na posse da área em litígio

No recurso, o agravante ancião arguiu ser o legítimo possuidor da propriedade rural denominada Sítio Nova Esperança, situada na região da Barra do Córrego do Limoeiro/Mata Alegre, em Chapada dos Guimarães.

Lula tem a melhor avaliação desde 1ª posse, diz pesquisa Ibope

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

AGU consegue na Justiça liminar para reintegrar a posse de imóvel ocupado por servidores

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Abdala toma posse hoje no TST com propostas para a reforma

Mineiro de Muzambinho, 61 anos, Abdala dirigirá a mais alta Corte da Justiça do Trabalho no biênio (2004/2006) com a experiência acumulada em 41 anos de carreira na magistratura.

Turma aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

Pagamento será a partir do dia 24 de julho

Com 23 liminares favoráveis, OAB SP intensifica ações para combater exercício ilegal da advocacia

Desde 2022, Ordem paulista ingressou com 34 ações civis públicas contra práticas irregulares

Homem de 44 anos é condenado novamente pelo armazenamento de conteúdo ilegal

É a segunda vez que ele é condenado por crimes da mesma natureza

Trio é condenado por veiculação ilegal de publicidade em espaços públicos

Os pedidos autorais foram julgados parcialmente procedentes.

Shopping indenizará mulher que teve celular apreendido de forma ilegal por segurança

Violação do direito de privacidade.

Mantida condenação de homem acusado de contrabando de cigarros e porte ilegal de arma de fogo

A pena foi fixada em três anos de reclusão.