Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

União recusa proposta contra quebra de patente

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

TST condena SESI a pagar adicional de insalubridade a servente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Social da Industria (SESI) de Florianópolis (SC) a pagar a uma servente o adicional de insalubridade em grau máximo.

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade

Despacho mantém proibição à operação-padrão e determina manutenção dos serviços essenciais

O juiz reconheceu as medidas adotadas pela Diretoria Geral da Polícia Federal para permitir o acesso de funcionários da Infraero às áreas restritas nos aeroportos.

Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados

Ficou constatado que as instalações sanitárias eram frequentadas por grande número de pessoas e que a trabalhadora fazia a limpeza delas de forma rotineira.

Retroação do Vínculo e Efeitos Previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.