Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado

A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho.

"Conciliação visa alteração cultural"

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul

A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão lotados devem ser previamente solicitados à Corregedoria.

Lula determina investigação de todos os contratos da Saúde

A Controladoria Geral da União vai investigar todos os contratos da área da saúde, assinados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Agravo de instrumento. Apreensão de mercadorias pela Receita Federal. Leilão concretizado. Reconhecimento da ilegalidade da apreensão.

Cooperativa e motorista terão que pagar pensão vitalícia à passageira vítima de acidente

Os réus também terão que custear o tratamento médico e fisioterápico necessários à recuperação da vítima e terão que pagar indenização por danos morais e estéticos.

Clipping de Legislação (19 a 23 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador

Houve falsa acusação de desvio de mercadorias.

Advogados do Paraná avaliam utilização de audiência virtual para conciliações

O procedimento especial foi regulado pelo TJ-PR no final de março, em função da pandemia, e está sendo implementado pelos Juizados Especiais para as audiências de conciliação.

Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio

Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares.

Administrativo. Subvenção para Produtores de cana-de-açúcar

Exigência de regularidade para cadastramento e credenciamento dos cooperados.

Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o FIES

A emissão dos certificados ocorre sem deságio e em periodicidade equivalente às mensalidades dos demais alunos não beneficiados pelo FIES, sendo destinada exclusivamente ao pagamento dos encargos educacionais relativos às operações de financiamento realizadas com recursos do FIES às mantenedoras de instituições de ensino

Juíza regulamenta procedimentos para revista pessoal durante visitas a presídios

Revista deverá ocorrer por meio do uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais, aparelhos de raio-x, body scanners ou similares, capazes de identificar telefones celulares, armas, explosivos, drogas e outros objetos, produtos ou substâncias proibidas por lei