O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

em conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

o alicerce no pontuado, salta aos olhos a necessidade de desnudar tal assunto, com o intento de

Denúncia

Receita Federal deve deixar de exigir tributo sobre pensão de advogado com paralisia cerebral

A causa foi conduzida por Guilherme Rocha e Aída Parreiras, do escritório Raphael Miranda Advogados.

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Carta de fiança

Notificação judicial - Substituição de caução

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

Com a finalidade de minorar o desequilíbrio, o Poder Público promulgou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que prevê a percentagem mínima permitida para oferta de vagas para deficientes em concurso público

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

Essas previsões legais têm como objetivo minimizar a desigualdade existente que, em geral, permanece discriminando e segregando os portadores de necessidades especiais. Com a proteção jurídica, os deficientes resguardados, podendo reivindicar seus direitos de forma efetiva. Entre as diferenças tomadas a feito pode-se citar a existência de vagas reservadas em concurso público.

Condenado por roubos a ônibus deverá cumprir medida de segurança

Réu, armado de faca, roubou R$ 80 de um dos coletivos e tentou assaltar outro em seguida

Aborto de feto anencéfalo é autorizado

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

TST garante reintegração de empregado soropositivo

O exercício da capacidade civil pelos portadores de necessidades especiais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do Curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 22 de setembro de 2006

Registro Civil. Alteração de prenome.

Alvará para Venda de Veículo. Dispensa de Inventário e Arrolamento

Alvará para Venda de Veículo. Dispensa de Inventário e Arrolamento.

Unimed Curitiba é condenada a indenizar, em R$ 81 mil, filhos de um segurado já falecido

O segurado sofria de câncer e precisava se submeter a um tratamento quimioterápico, que era previsto no contrato do plano de saúde, mas a Unimed negou-se a pagar as despesas