Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Pesquisa: Congresso gasta R$ 11,5 mil por minuto

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras e aposentadorias por invalidez

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Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

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TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos