TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário