Banco do Brasil está proibido de convocar escriturários aprovados no concurso de 2008 antes da posse de candidatos classificados no concurso de 2006

A Terceira Turma do TRT10ª Região confirmou sentença que impede o Banco do Brasil de convocar os candidatos aprovados no último concurso para o cargo de escriturário, realizado este ano, antes da contratação de todos os classificados no concurso realizado em 2006.

Cliente deve comprovar ato ilícito para pleitear indenização

Para que haja responsabilidade indenizatória, é necessária a comprovação inequívoca do ato ilícito.

Tratamento fora do domicílio deve ser custeado pelo Estado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer tratamento fora do domicilio, perante o Instituto de Neurologia de Goiânia, em Goiás, a um paciente de Tangará da Serra.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, por parte do empregado, nos moldes do artigo 3º da CLT.

Impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

Embargos à execução fiscal. Imposto de importação. Prescrição. Não ocorrência. Lançamento definitivamente constituído após a ciência do executado do resultado do processo administrativo fiscal.

Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.

Senador Flexa Ribeiro culpa Lula e Temporão por epidemia de dengue

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Morre senador Jonas Pinheiro

Senadores apóiam criação da CPI

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Demóstenes acredita que há crime organizado na Infraero

Crime organizado na Infraero.

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico