Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

OAB Nacional quer tornar obrigatória presença de advogado nos Juizados

Liminar autoriza renovação de CNH sem curso

Contudo, a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, está condicionando a renovação da CNH à freqüência em curso de direção defensiva e primeiros socorros a todos os motoristas habilitados antes de 21 de janeiro de 1998.

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

STJ mantém pedido de extradição do casal Hernandes

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

TJ nega habeas corpus para padrastro acusado por estupro

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

Após malogro conjugal, esposa tenta infligir dano ao seu ex

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Mãe continua com a guarda provisória de menores

Por entender que, colocando em primeiro plano o interesse e o bem-estar emocional dos filhos menores, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar a S. dos S., do Estado de Santa Catarina.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura de Congonhinhas/PR, Companhia Energética do Piauí, São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.